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Editais

Legislação

Resolução Normativa Nº 003/2018 – Consolida a Resolução Normativa nº 002, de 30 de outubro de 2014 do Conselho Superior da FACEPE que regulamenta os Prêmios Honoríficos, intitulados: “Prêmio Ricardo Ferreira ao Mérito Científico” e “Prêmio Sebastião Simões de Mérito à Inovação Tecnológica e dá outras providências.

Portaria nº 004/2019 – Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e recebimento de valores a título de bolsas de estudo no âmbito da FACEPE.

Portaria nº 021/2018 – Determina a instauração de processo administrativo para apurar os fatos ocorridos na execução da bolsa DCR-0045-5.04/12 e nomeia comissão processante

Portaria nº 019/2018 – Retifica Portaria 010/2017 e dispõe sobre a orientação normativa a servir como base de decisões em processos de Tomada de Contas Especiais e de Cobrança Administrativa, decorrentes da concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE

Portaria nº 018/2018 – Retifica a Portaria 017/2018 e determina a instauração de 06 (seis) processos de Tomada de Contas Especiais e dá outras providências

Resolução Normativa Nº 002/2018 – Redefine valor da bolsa BICJ (Bolsa de Iniciação Científica Júnior) concedida pela Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE

Resolução Normativa Nº 001/2018 – Institui o Manual de Bolsas da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE.

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