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Editais

Legislação

Portaria nº 011/2018 – Determina a instauração de processo administrativo para apurar a denúncia sobre a irregularidade da acumulação de percepção da bolsa BFP-0131-2.12/14, com atividade remunerada, e nomeia comissão processante

Portaria nº 010/2018 – Determina a instauração de processo administrativo para apurar a denúncia sobre a irregularidade da acumulação de percepção da bolsa BFP-0089-4.03/12, com atividade remunerada e nomeia comissão processante.

Portaria nº 09/2018 – Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as possíveis faltas injustificadas ao serviço por parte de servidora da FACEPE

Portaria nº 08/2018 – Determina a instauração de 11 (onze) processos de Tomada de Contas Especial nos termos do art. 36 da Lei Estadual nº 12.600/2004 para apurar os fatos e responsabilidades quanto às inconformidades/ irregularidades identificadas nos processos de bolsas e auxílios financeiros relacionados

Resolução nº 002/2018 – Altera a Resolução nº 003/2017 para formalizar a designação de membros substitutos nas Câmaras de Assessoramento e Avaliação da FACEPE para o biênio 2017-2019, nos termos em que especifica.

Resolução nº 001/2018 – Institui o Comitê de Busca do Prêmio Honorífico “Prêmio Sebastião Simões de Mérito à Inovação Tecnológica” , edição 2018.RESOLUÇÃO Nº 001/2018 – Institui o Comitê de Busca do Prêmio Honorífico “Prêmio Sebastião Simões de Mérito à Inovação Tecnológica” , edição 2018.

Portaria nº 07/2018 – Determina a instauração de processo administrativo para apurar denúncia da manifestação nº 2018/9724 no sistema da Ouvidoria do Estado e nomeia comissão processante.

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