Diário Oficial – FACEPE

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Legislação

Portaria nº 011/2013-GAB – INSTAURA PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL e dá outras providências.

Portaria 030/2012-GAB – Designa a AUTORIDADE de MONITORAMENTO de que trata o inciso VIII, artigo 4º di Decreto Estadual 38.787, de 30 de outubro de 2012.

Portaria 029/2012-GAB – Designa a AUTORIDADE CLASSIFICADORA DELEGADA de que trata o inciso VI, artigo 4º do Decreto Estadual 38.787, de 30 de outubro de 2012.

Portaria 028/2012-GAB – Designa a AUTORIDADE ADMINISTRATIVA de que trata o inciso VI, artigo 4º do Decreto Estadual 38.787, de 30 de outubro de 2012.

Portaria 027/2012-GAB – INSTITUI PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS REFERENTES À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA FACEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria 026/2012-GAB – INSTAURA PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL e dá outras providências

Portaria 024/2012-GAB – Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos vigentes, firmados por esta Fundação.

Portaria 022/2012-GAB – INSTAURA PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL e dá outras providências.

Resoluções Normativas

Resolução nº 001/2012-CS/GAB,de 22 de setembro de 2012 – Define valores de bolsas de estudo e Pesquisa concedidas pela FACEPE.

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