Portaria nº 032/2015 – Instaura processo administrativo regular para constituição de crédito não tributário, designa Comissão Processante e dá outras providências
Portaria nº 002/2016 – Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente da Tomada de Contas Especial da FACEPE e outras providências
Portaria nº 029/2015 – Instaura Processo Administrativo para aplicação de penalidades, designa Comissão Processante e dá outras providências
Portaria nº 025/2015 – Instaura Processo Administrativo Interno, designa Comissão Processante e dá outras providências
Portaria 022/2015 – Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da Facepe e dá outras providências.
