Decreto nº 49.253 – Regulamenta a Lei Complementar nº 400, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco e institui a Usina Pernambucana de Inovação
Decreto nº 44.270 – Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE.
Decreto nº 38.308/2012 – Altera os artigos 11 e 12 do Anexo Único do Decreto Estadual nº 29.971/2006 (Estatuto da FACEPE). (REVOGADO)
Decreto nº 37.077 – Aprova o Manual de Serviços da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, e dá outras providências.
Decreto nº 36.527 – Aprova o Regulamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, e dá outras providências.
Decreto nº 29.971 – Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e tecnologia – FACEPE, e dá outras providências. (REVOGADO)
Decreto nº 14.821 – Aprova o Regimento Interno da Fundação de Amparo à Ciência e tecnologia – FACEPE, e dá outras providências.
