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Editais

Legislação

Portaria nº 15/2021 – Dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais Local da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE

Portaria nº 14/2021 – Designa Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE e dá outras providências

Portaria nº 12/2021 – Dispõe sobre a destituição/designação de servidor de função gratificada da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE e dá outras providências

Portaria nº 11/2021 – Institui o Conselho Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação-PE – CPRPG-PE para o assessoramento da Diretoria Executiva da FACEPE quanto ao fomento à pesquisa e Pós-Graduação no âmbito acadêmico no Estado de Pernambuco

Portaria nº 13/2021 – Designa Encarregada da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE e grupo de apoio para Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual e dá outras providências

Portaria nº 09/2021 – Designa servidora para representar o Presidente da FACEPE na prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no sistema E-TCE

Portaria nº 08/2021 – Dispõe sobre a designação de representante legal da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE para utilização do sistema E-CNPJ e dá outras providências

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