Quem Somos

Criada em 1989, a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) é a mais antiga Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP) do Nordeste e a quinta do Brasil.

Vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), a FACEPE tem como missão promover o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do Estado, em sintonia com as demandas socioeconômicas e com o fortalecimento de um Pernambuco mais justo e sustentável.

Instituída pela Lei Estadual nº 10.401/1989, a FACEPE atua por meio do fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos de alto nível. Seu apoio se materializa, principalmente, por meio da concessão de bolsas, auxílios financeiros e subvenções econômicas, destinados a pesquisadores, instituições de pesquisa e empresas sediadas no estado. O financiamento promovido pela Fundação apoia:

A formação de estudantes e pesquisadores(as);
O desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos em instituições de pesquisa e empresas;
A modernização de laboratórios;
A realização de cursos, eventos científicos e estágios de aperfeiçoamento;
A participação de pesquisadores(as) em congressos e atividades acadêmicas;
Iniciativas de inovação tecnológica no setor produtivo, inclusive por meio de subvenção econômica.

As bolsas e auxílios são concedidos a pessoas físicas mediante Termo de Outorga; já a subvenção econômica é formalizada por contrato firmado com empresas beneficiárias.

Todas as modalidades de apoio são definidas pelo Conselho Superior da Fundação e seguem critérios transparentes, prazos e requisitos específicos, garantindo alinhamento à política estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Base Legal do Fomento

A concessão de bolsas e auxílios obedece ao que estabelece a Lei nº 14.405/2011, que regulamenta as atividades de fomento da FACEPE e atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa legislação reforça a autorização para apoiar dez tipos de atividades, conforme Art. 4º:

Projetos de Pesquisa
Estruturação e Modernização de Laboratórios
Formação de Recursos Humanos Qualificados
Atração e Fixação de Pesquisadores
Intercâmbio Científico
Cursos, Reuniões e Publicações Científicas
Divulgação Científica e Popularização da Ciência
Estudos Estratégicos de Fomento
Participação em Avaliações Técnico-Científicas
Prêmios Científicos e Tecnológicos

Um marco fundamental para a consolidação da FACEPE foi a Emenda Constitucional nº 38/2013, que garantiu dotação orçamentária própria, assegurando continuidade e regularidade aos investimentos em CT&I no estado. A política estadual de fomento se estrutura ainda em legislações complementares, entre as quais:

Decreto nº 49.253/2020 – regulamenta a Lei nº 400/2018, orientando ações de incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico, e instituindo a Usina Pernambucana de Inovação.
Lei nº 18.139/2023 – atualiza competências administrativas do Poder Executivo ligadas à área de CT&I.
Decreto nº 56.619/2024 – cria o Programa Cientista Arretado, ampliando oportunidades de apoio e reconhecimento a pesquisadores(as) e estimulando iniciativas estratégicas de inovação.

Missão

Promover a Ciência, Tecnologia e Inovação em Pernambuco, por meio do fomento à pesquisa, processos e produtos inovadores, visando o desenvolvimento do Estado, da comunidade científica, do setor empresarial e da sociedade como um todo.

Visão

Ser reconhecida como a principal instituição de fomento à CT&I da região Nordeste, fortalecendo ações de inovação, interiorização e cooperação internacional.